Reunião governamental: SE/CC, AESP/CC, SAM/CC, SAJ/PR, MC, MMFDH e AGU/BA - Participam: Robson Crepaldi - Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República – Daniel Catelli – Assessor Especial – Assessoria Especial da Casa Civil Jessica Vale - Gerente de Projetos - Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil Renato França – Subchefia de Assuntos Jurídicos/PR Luiz Antônio Galvão da Silva Gordo Filho – Ministério da Cidadania Emmanuel Felipe Borges – Ministério da Cidadania Viviane Petinelli e Silva - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Thiago Gonçalves - Consultor Jurídico Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Victor Trigueiro – Advocacia-Geral da União do Estado da Bahia Solicitante: Juliana Ribeiro Silveira
Palácio do Planalto